felipe

67% das duplicatas encaminhadas a protesto são pagas em 3 dias

Os dados são dos Cartórios de Protesto do Distrito Federal. O protesto de títulos consiste numa prática simples – realizada pelos 15 cartórios de protesto distribuídos por Brasília -, que busca assegurar o pagamento de débitos em até três dias úteis. No caso do não pagamento, o devedor é protestado e, seu nome e CPF, […]

Protesto de Pensão Alimentícia: uma realidade no Brasil

O Protesto de sentenças condenatórias de pagamento de pensão alimentícia já é realizado nos cartórios de todo o país.  Trata-se de mais um mecanismo para forçar o réu a honrar com os seus débitos de pensão, além da prisão e da penhora de bens, – “sujando” o seu nome na praça. Com o novo CPC, […]

Nota Pública MPF – Cadastro Positivo

Proposta de adesão automática ao cadastro positivo afronta direitos e garantias fundamentais dos consumidores Cadastro Positivo – O Governo Federal anunciou recentemente que pretende alterar os termos da Lei nº. 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou […]

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